Ação Penal - Procedimento Sumário 0817244-72.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

POLIANA DOS SANTOS FARIAS

Terceiro

FERNANDA DOS SANTOS GONCALVES

Terceiro

JOSE CARLOS DOS SANTOS (T)

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NUNES SOBRINHO

OAB/PB 7280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

POLIANA DOS SANTOS FARIAS

Terceiro

FERNANDA DOS SANTOS GONCALVES

Terceiro

JOSE CARLOS DOS SANTOS (T)

Terceiro

JOSE CARLOS DOS SANTOS (T)

Reu

DAMIANA MOTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLIANA DOS SANTOS FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA DOS SANTOS GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (T) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:19

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 19:13

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 19:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

19/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/08/2025, 08:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de DAMIANA MOTA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de diligência

09/08/2025, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 19:14

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (T) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:19

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•19/08/2025, 19:12

Decisão

•10/06/2025, 13:57

19/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 19:13

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 19:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

19/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/08/2025, 08:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de DAMIANA MOTA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de diligência

09/08/2025, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 19:14

Juntada de informação

31/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES SOBRINHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de Poliana dos Santos Farias em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:18

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (T) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:18

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS GONÇALVES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de cota

09/07/2025, 14:39

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0817244-72.2024.8.15.0001 Senhor Advogado Francisco Nunes Sobrinho - OAB-PB 7280. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor do Despacho/Decisão/Sentença de Id 114317953 proferido nos autos do processo supra citado. ELIAS RODRIGUES SAMPAIO 3 de julho de 2025

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:41

Juntada de Mandado

03/07/2025, 10:36

Juntada de Mandado

03/07/2025, 10:35

Juntada de Mandado

03/07/2025, 10:34

Juntada de Mandado

03/07/2025, 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2025 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

10/06/2025, 22:15

Outras Decisões

10/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de defesa prévia

15/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/03/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:48

Determinada diligência

10/03/2025, 09:04

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de diligência

24/11/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/11/2024, 09:18

Recebida a denúncia contra JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (T) (INDICIADO)

15/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de denúncia

05/11/2024, 22:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

03/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de cota

22/08/2024, 13:48

Juntada de informação

31/07/2024, 17:09

Juntada de informação

31/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/06/2024, 22:48

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/06/2024, 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:48

Despacho

•28/03/2025, 08:50

Despacho

•10/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:07

Decisão

•15/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:01