Ação Penal - Procedimento Sumário 0818605-27.2024.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0818605-27.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 05:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:00

Juntada de Intimação eletrônica

28/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/01/2026, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 15:08

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:21

Determinada diligência

21/01/2026, 08:02

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:14

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:22

Juntada de despacho

16/01/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSEILDO ALVES DA SILVA (M) APELADO: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0818605-27.2024.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Vistos etc. Trata-se de apelação criminal em que a parte recorrente pugnou pela apresentação das razões recursais nesta instância, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (ID 38762183). Assim, determino as seguintes diligências: a) Intime-se a defesa da parte apelante, por meio de seus advogados constituídos, para, no prazo legal, apresentar as razões recursais. a.1) Transcorrido o prazo, in albis pela defesa, certifiquem-se e voltem-me os autos conclusos. b) Apresentadas as razões, devolvam-se os autos ao primeiro grau para que o Ministério Público seja intimado para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal, consoante art. 600, caput, do CPP. Por fim, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das diligências e devolução do feito a este Tribunal de Justiça, contados da data do recebimento do processo no primeiro grau. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Relator

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 08:02

Despacho

•16/01/2026, 12:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de diligência

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