Cumprimento de sentença 0848335-68.2022.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de BARREIRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO – DEPÓSITO JUDICIAL – PAGAMENTO – COMPROVAÇÃO – EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se o cumprimento de sentença. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848335-68.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc., Banco do Nordeste do Brasil S/A ingressou com pedido de cumprimento de sentença contra Lua dos Santos Pereira - ME, qualificados nos autos. A Ação de Reparação por Danos Morais foi ajuizada por Lua dos Santos Pereira - ME em face do Banco do Nordeste do Brasil S/A. O título judicial transitado em julgado (ID 105547838) julgou improcedente o feito e condenou a autora em honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, o Banco do Nordeste do Brasil S/A requereu o cumprimento da sentença (honorários sucumbenciais), tendo sido a autora/executada intimada nos termos do art. 523 e segs. do CPC, com posterior inclusão de comprovante de depósito judicial (ID 109595662 a 117501745). Intimado, o credor informou seus dados bancários (ID 117668734 a 121805598). Alvará expedido e comprovação incluída nos autos. Intimado o exequente para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, peticionou confirmando o recebimento da quantia exequenda e pugnou pela extinção em razão da satisfação da obrigação (ID 124114289 a 125927087). É, em síntese, o relatório. Pelo documento bancário de ID 124114283, observa-se que o(a) advogado(a) do Banco do Nordeste do Brasil S/A recebeu o valor relativo ao crédito em questão. Assim, estando comprovado nos autos o pagamento do débito não há outro caminho, senão o da extinção. Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença movido pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A contra Lua dos Santos Pereira – ME (honorários sucumbenciais) e faço com base nos arts. 924, II1 e 9252, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais anteriormente recolhidas, conforme mencionado na sentença de ID 105547838. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Publicada e Registrada eletronicamente. Intime-se. Bayeux-PB, 05 de novembro de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 924 do CPC. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; 2Art. 925 do CPC. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 11:20

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:09

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:18

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO para ciência do alvará disponibilizado no ID 123007928. BAYEUX, 8 de setembro de 2025. CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0848335-68.2022.8.15.2001

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:51

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:46

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO o(a) O exquente para ciência da petição de ID - 117501743, requerendo o que achar de direito, no prazo legal. BAYEUX, 6 de agosto de 2025. CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0848335-68.2022.8.15.2001

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:46

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO o(a) O exquente para ciência da petição de ID - 117501743, requerendo o que achar de direito, no prazo legal. BAYEUX, 6 de agosto de 2025. CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0848335-68.2022.8.15.2001

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 19:22

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848335-68.2022.8.15.2001 DESPACHO Inicia-se a execução. Intime-se o(a) executado(a) - LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME - para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, acrescidas das custas, se houver, tudo comprovado em juízo, sob pena de incidir sobre tal valor multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da penhora de tantos bens quantos forem necessários par

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 08:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 21:45

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025

22/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ARRUDA NETO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de jose carlos lopes fernandes em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:41

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/11/2023 09:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

21/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 06:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de jose carlos lopes fernandes em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ARRUDA NETO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2023 09:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

10/10/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:30

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ARRUDA NETO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de jose carlos lopes fernandes em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de jose carlos lopes fernandes em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 22:40

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 14:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/03/2023 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

30/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de jose carlos lopes fernandes em 23/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE ARRUDA NETO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2023 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

27/02/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 08:38

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

10/01/2023, 20:23

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

01/11/2022, 21:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:26

Outras Decisões

06/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

06/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME (23.929.125/0001-04).

16/09/2022, 08:13

Declarada incompetência

16/09/2022, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 12:43

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARREIRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(17)