Agravo em Recurso Especial 0010871-87.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MARIANO MARCIANO DE FARIAS NETO

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

INDIRA SILVA WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/02/2021

09/02/2021, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2020

22/10/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2020, 19:01

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

20/10/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2020

20/10/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2020, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/10/2020, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2020, 19:50