Apelação / Remessa Necessária 0050867-34.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

CPF

Reu

ELIANDRO RODRIGUES ESTRELA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2019, 21:36

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/10/2019, 21:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2019, 21:23

Transitado em Julgado em 8 de Outubro de 2019

17/10/2019, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE), ELIANDRO RODRIGUES ESTRELA (APELADO) e FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - CPF: 675.268.534-72 (APELADO) e provido em parte

09/08/2019, 10:16

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de cota

22/05/2019, 17:22

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

08/05/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 10:46

Juntada de certidão de prevenção

30/04/2019, 10:58

Juntada de certidão

30/04/2019, 10:58

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

17/10/2019, 21:36

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/10/2019, 21:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2019, 21:23

Transitado em Julgado em 8 de Outubro de 2019

17/10/2019, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2019 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•09/08/2019, 10:16

DESPACHO

•07/05/2019, 10:46

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legal

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09/10/2019, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE), ELIANDRO RODRIGUES ESTRELA (APELADO) e FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - CPF: 675.268.534-72 (APELADO) e provido em parte

09/08/2019, 10:16

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de cota

22/05/2019, 17:22

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

08/05/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 10:46

Juntada de certidão de prevenção

30/04/2019, 10:58

Juntada de certidão

30/04/2019, 10:58

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:58

Recebidos os autos

25/04/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 16:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/11/2018, 11:48