Cumprimento de sentença 0800392-32.2022.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.732,75

Órgão julgador

Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

11/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS MONTEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Nomeado curador

12/12/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS MONTEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Publicado Edital em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MATHEUS ALVES DOS SANTOS em face de BRUNO MARTINS MONTEIRO CNPJ 13.133.416/0001-20, residente no Endereço: rua dom vital, 89, centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000, estando o EXECUTADO atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual fica citado o executado BRUNO MARTINS MONTEIRO CNPJ 13.133.416/0001-20, para qu, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 2.160,00, devidamente atualizado, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução, O executado fica advertido e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 8º, Código de Processo Civil.. E para que não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz de Direito a expedição do presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, em 25 de agosto de 2025. Eu, Ana Cláudia da Silva Carneiro, Matrícula 471.728-7 Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800392-32.2022.8.15.1071. Ação: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo, tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

26/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

25/08/2025, 20:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:23

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de contestação

11/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS MONTEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Nomeado curador

12/12/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS MONTEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Publicado Edital em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MATHEUS ALVES DOS SANTOS em face de BRUNO MARTINS MONTEIRO CNPJ 13.133.416/0001-20, residente no Endereço: rua dom vital, 89, centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000, estando o EXECUTADO atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual fica citado o executado BRUNO MARTINS MONTEIRO CNPJ 13.133.416/0001-20, para qu, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 2.160,00, devidamente atualizado, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução, O executado fica advertido e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 8º, Código de Processo Civil.. E para que não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz de Direito a expedição do presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, em 25 de agosto de 2025. Eu, Ana Cláudia da Silva Carneiro, Matrícula 471.728-7 Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800392-32.2022.8.15.1071. Ação: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo, tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

26/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

25/08/2025, 20:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAROLAINE ANDRE DA SILVA - PB30579, DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA - PB25873 RÉU(S): Nome: BRUNO MARTINS MONTEIRO Endereço: rua dom vital, 89, centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800392-32.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Arras ou Sinal, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR(S): Nome: MATHEUS ALVES DOS SANTOS Endereço: rua moacir fernandes, 173, CENTRO, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Matheus Alves dos Santos em face de Bruno Martins Monteiro, no valor de R$ 2.160,00. O exequente requer a citação do executado por edital, alegando que este se encontra em local incerto e não sabido, tendo sido esgotados os meios de localização. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o exequente envidou consideráveis esforços para localizar o executado, promovendo diligências em múltiplos endereços onde este teria permanecido por determinados períodos, restando todas infrutíferas. Conforme certidão do ID. 74078602, o promovido, ora executado, foi citado por meio de seu contato telefônico (Whatsapp), tendo recebido a notificação. Entretanto, quando da fase de cumprimento de sentença, foi enviada nova notificação, desta vez, sem manifestação, segundo a certidão do ID. 89104615. As tentativas subsequentes de citação ocorreram por meio de oficial de justiça e remontem os seguintes fatos: em setembro de 2024, a diligência de intimação do promovido restou negativa, sendo informado pelo funcionário da empresa New Line (empresa que funcionava no local) que o executado trabalhava na empresa Prepara Cursos em Bayeux/PB (ID. 100293770). Posteriormente, em maio de 2025, nova tentativa no endereço da Prepara Cursos também resultou infrutífera, tendo sido informado que a empresa havia se mudado para Santa Rita/PB, sem precisão do endereço exato (ID. 112291005). Importante destacar, que na fase de conhecimento, houve a tentativa de citação do promovido em outro endereço em Mamanguape, tendo sido certificado que, segundo informações do proprietário do imóvel, que o promovido teria sido seu inquilino, mas teria deixado o imóvel (ID. 70600973). Este cenário demonstra inequivocamente que o executado mantém constantes mudanças de endereço, o que pode ser interpretado como estratégia deliberada para dificultar sua localização e, consequentemente, obstaculizar o regular prosseguimento da execução. No caso em análise, as múltiplas tentativas empreendidas pelo exequente, em endereços diversos e fundamentadas em informações obtidas junto a terceiros conhecedores do paradeiro do executado, configuram diligência suficiente para autorizar a citação editalícia. Ademais, é imperioso considerar que o ônus de manter atualizado seu endereço perante o Poder Judiciário incumbe ao próprio devedor, não podendo o credor suportar indefinidamente os prejuízos decorrentes da inércia ou da conduta evasiva da parte contrária. O Código de Processo Civil, em seu artigo 8º, estabelece que "ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". A citação por edital, no presente caso, atende precisamente a esses objetivos, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao executado, ao mesmo tempo em que impede a frustração do direito do exequente. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital formulado pelo exequente. Determino que seja expedido edital de citação do executado BRUNO MARTINS MONTEIRO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 2.160,00, devidamente atualizado, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução, na forma de praxe. Após a publicação do edital, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 8 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Outras Decisões

13/08/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:18

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:22

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:54

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800392-32.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Arras ou Sinal, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR(S): Nome: MATHEUS ALVES DOS SANTOS Endereço: rua moacir fernan

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800392-32.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Arras ou Sinal, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR(S):Nome: MATHEUS ALVES DOS SANTOS Endereço: rua moacir fernand

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:29

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:47

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 23:11

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2024, 22:00

Determinada diligência

12/12/2023, 17:45

Conclusos para despacho

11/12/2023, 22:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2023, 14:22

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:52

Juntada de Certidão

30/05/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 21:41

Conclusos para despacho

27/04/2023, 21:41

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

11/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 13:08

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 07:42

Despacho

•12/12/2025, 07:41

Decisão

•13/08/2025, 08:18

Decisão

•13/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:50

Despacho

•12/12/2023, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2023, 14:39

Decisão

•14/08/2023, 18:25

Decisão

•14/08/2023, 18:25

Despacho

•03/05/2023, 21:41

Despacho

•25/07/2022, 18:14

Despacho

•29/05/2022, 16:21

14/08/2025, 00:00