Execução Fiscal 0800951-37.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.419,85

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PACONE PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 29/08/2025

23/02/2026, 08:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:02

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800951-37.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 115498224.

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:38

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:32

Determinada Requisição de Informações

11/02/2025, 11:44

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 29/08/2025

23/02/2026, 08:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 09:41

Despacho

•11/02/2025, 11:44

23/07/2025, 14:02

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800951-37.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 115498224.

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:38

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:32

Determinada Requisição de Informações

11/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de PACONE PERFUMARIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 20:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2023, 19:50

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:34

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:33

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 11:15

Desentranhado o documento

25/07/2023, 11:15

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:13

Deferido o pedido de

26/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:33

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:12

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:11

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2022, 07:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de PACONE PERFUMARIA LTDA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2022, 06:25

Conclusos para despacho

24/05/2022, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/11/2019, 19:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 04:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 18:48

Juntada de certidão

16/09/2019, 17:53

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

12/07/2019, 18:02

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2018, 18:56

Juntada de outros documentos

23/08/2018, 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2018, 10:17

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/05/2018, 22:19

Juntada de outros documentos

15/03/2018, 18:09

Juntada de outros documentos

31/01/2018, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 11:18

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 15:47

Decisão

•22/07/2024, 12:42

Sentença

•11/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 20:32

Decisão

•20/10/2023, 12:56

Decisão

•26/05/2023, 13:56

Despacho

•23/01/2023, 11:33

Decisão

•04/12/2022, 07:19

Decisão

•25/09/2022, 06:25

Despacho

•16/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 18:48

Decisão

•12/07/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•25/08/2018, 18:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/07/2025, 09:41

Despacho

•11/02/2025, 11:44

Decisão

•22/07/2024, 12:42

Sentença

•11/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 20:32

Decisão

•20/10/2023, 12:56

Decisão

•26/05/2023, 13:56

Despacho

•23/01/2023, 11:33

Decisão

•04/12/2022, 07:19

Decisão

•25/09/2022, 06:25

Despacho

•16/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 18:48

Decisão

•12/07/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•25/08/2018, 18:56

Decisão

•13/08/2018, 10:17

Despacho

•25/01/2018, 11:18