Procedimento Comum Cível 0801191-09.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.216,19

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

DAVID MICHAELL CAVALCANTI DOS SANTOS LINS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA PENHA ALVES

OAB/PB 24543·CPF·Representa: Autor

ALDALICE MARIA GUEDES QUERINO DE CARVALHO

OAB/PB 22727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DAVID MICHAELL CAVALCANTI DOS SANTOS LINS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 08/07/2025

18/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 10:42

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAVID MICHAELL CAVALCANTI DOS SANTOS LINS. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801191-09.2019.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO na qual a parte autora discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:19

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:58

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de resposta

03/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:55

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 08/07/2025

18/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 10:42

Publicado Expediente em 07/07/2025.

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 11:28

07/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAVID MICHAELL CAVALCANTI DOS SANTOS LINS. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801191-09.2019.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO na qual a parte autora discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:19

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:58

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de resposta

03/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:38

Decorrido prazo de DAVID MICHAELL CAVALCANTI DOS SANTOS LINS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 22:20

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

31/05/2019, 09:37

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 11:28

DECISÃO

•31/05/2019, 09:37