Procedimento Comum Cível 0801651-48.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.737,40

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:23

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801651-48.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Consta do item 1.1 do acordo (Id. 123299783), que o valor acordado entre as partes será depositado diretamente na conta bancária de Thiago Rodrigues Bione de Araújo, advogado da parte autora. Custas processuais já recolhidas (Id. 124285757). Assim, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento de parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:27

Determinado o arquivamento

30/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

30/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801651-48.2025.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARAES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo à INTIMAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais, cuja guia encontra-se no Id. 123540921, sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e inscrição em dívida ativa. INGÁ 17 de setembro de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:08

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 10:03

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:44

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:23

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801651-48.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Consta do item 1.1 do acordo (Id. 123299783), que o valor acordado entre as partes será depositado diretamente na conta bancária de Thiago Rodrigues Bione de Araújo, advogado da parte autora. Custas processuais já recolhidas (Id. 124285757). Assim, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento de parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:27

Determinado o arquivamento

30/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

30/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801651-48.2025.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARAES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo à INTIMAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais, cuja guia encontra-se no Id. 123540921, sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e inscrição em dívida ativa. INGÁ 17 de setembro de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:08

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 10:03

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801651-48.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 123299783. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Honorários na forma do acordo. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Expeça-se a guia de custas. Com o depósito do valor acordado, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados, intimando-se o promovente para informar os dados bancários, no prazo de 05 dias. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801651-48.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 123299783. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Honorários na forma do acordo. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Expeça-se a guia de custas. Com o depósito do valor acordado, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados, intimando-se o promovente para informar os dados bancários, no prazo de 05 dias. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

15/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:35

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 23:32

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0801651-48.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. O valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc. VI, CPC). In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais. A jurisprudência do c. STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de qu

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:37

Determinada a emenda à inicial

11/06/2025, 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/06/2025, 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:51

Sentença

•15/09/2025, 12:31

Sentença

•15/09/2025, 12:31

Despacho

•11/06/2025, 16:24