Execução Fiscal 0805553-23.2021.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.799,78

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LAERCIO CARDOZO DUARTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de prevenção

25/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:56

Outras Decisões

08/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:51

Conclusos para decisão

16/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de LAERCIO CARDOZO DUARTE em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:01

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) LAERCIO CARDOZO DUARTE, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0805553-23.2021.8.15.0371

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de apelação

21/04/2022, 06:51

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de prevenção

25/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão

•29/10/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:00

12/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:56

Outras Decisões

08/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:51

Conclusos para decisão

16/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de LAERCIO CARDOZO DUARTE em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:01

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) LAERCIO CARDOZO DUARTE, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0805553-23.2021.8.15.0371

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de apelação

21/04/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 06:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/04/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:54

Conclusos para decisão

17/12/2021, 08:09

Juntada de Certidão

17/12/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/12/2021, 08:50

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2021, 16:49

Outras Decisões

29/10/2021, 12:23

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 07:49

Despacho

•17/12/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:05

Despacho

•17/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:47

Despacho

•10/03/2022, 12:15

Despacho

•13/03/2022, 21:52

Sentença

•08/04/2022, 08:23

Decisão

•08/09/2022, 19:37

Decisão

•12/09/2022, 08:56

Despacho

•16/02/2023, 16:17

Despacho

•26/06/2023, 15:48

Acórdão

•22/07/2023, 00:17