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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 23/10/2025

31/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de IGOR LEON BENICIO ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de IGOR VELOSO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:55

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGOR LEON BENICIO ALMEIDA REU: IGOR VELOSO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0825453-10.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas, em razão da mínima movimentação da máquina judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGOR LEON BENICIO ALMEIDA REU: IGOR VELOSO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0825453-10.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas, em razão da mínima movimentação da máquina judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:44

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:00

Juntada de informação

08/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:46

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 23/10/2025

31/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de IGOR LEON BENICIO ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de IGOR VELOSO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:55

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGOR LEON BENICIO ALMEIDA REU: IGOR VELOSO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0825453-10.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas, em razão da mínima movimentação da máquina judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGOR LEON BENICIO ALMEIDA REU: IGOR VELOSO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0825453-10.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas, em razão da mínima movimentação da máquina judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:44

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:00

Juntada de informação

08/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:46

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0825453-10.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, verifico que o autor declarou ser advogado, contudo, não juntou qualquer documento que comprovasse sua renda. T

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:16

Sentença

•30/09/2025, 10:56

Sentença

•08/09/2025, 11:52

Despacho

•03/07/2025, 11:17

Despacho

•12/05/2025, 11:00