Apelação / Remessa Necessária 0853161-45.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FAGNER DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

ENIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

EDSON DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

FABRICIO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

FABIANO CALIXTO DE LIMA

CPF

Reu

EVERALDO DE FRANCA

CPF

Reu

EVANIO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

EUDAZIO GOMES CLEMENTINO

CPF

Reu

EMIDIA ALVES DA SILVA NETA

CPF

Reu

ELDER FABIO RIBEIRO MUDERNO

CPF

Reu

EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

CPF

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

06/07/2021, 08:05

Baixa Definitiva

06/07/2021, 08:05

Transitado em Julgado em 22/06/2021

06/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de FAGNER DE CARVALHO PEREIRA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de EVERALDO DE FRANCA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EUDAZIO GOMES CLEMENTINO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de FABIANO CALIXTO DE LIMA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EMIDIA ALVES DA SILVA NETA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA RAMOS em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ELDER FABIO RIBEIRO MUDERNO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EVANIO TAVARES DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE DE ALMEIDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

06/07/2021, 08:05

Baixa Definitiva

06/07/2021, 08:05

Transitado em Julgado em 22/06/2021

06/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO em 25/05/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 08:28

DESPACHO

•07/04/2021, 18:49

26/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de FAGNER DE CARVALHO PEREIRA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de EVERALDO DE FRANCA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EUDAZIO GOMES CLEMENTINO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de FABIANO CALIXTO DE LIMA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EMIDIA ALVES DA SILVA NETA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA RAMOS em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ELDER FABIO RIBEIRO MUDERNO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de EVANIO TAVARES DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE DE ALMEIDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:54

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/04/2021, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:49

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2021, 12:02

Conclusos para despacho

20/02/2021, 09:20

Juntada de Certidão

20/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:07

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:37

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/12/2020, 14:09

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de cota

09/10/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:45

Juntada de Certidão

31/08/2020, 19:22

Juntada de certidão

31/08/2020, 19:22

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:22

Recebidos os autos

31/08/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 16:28

DESPACHO

•29/03/2021, 12:02

DESPACHO

•07/01/2021, 12:37

DECISÃO

•18/11/2020, 13:20

DESPACHO

•14/09/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 16:56

SENTENÇA

•15/06/2020, 23:02

SENTENÇA

•15/06/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 18:01

DESPACHO

•14/10/2019, 14:15

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 08:28

DESPACHO

•07/04/2021, 18:49

DESPACHO

•29/03/2021, 12:02

DESPACHO

•07/01/2021, 12:37

DECISÃO

•18/11/2020, 13:20

DESPACHO

•14/09/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 16:56

SENTENÇA

•15/06/2020, 23:02

SENTENÇA

•15/06/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 18:01

DESPACHO

•14/10/2019, 14:15

DESPACHO

•14/10/2019, 09:39