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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OLIVIA AUDIVA MARCAL DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE LEANDRO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

ALBANY ALEXANDRE FLORENCIO SELBMANN

CPF

Autor

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Partes do Processo(30)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AB DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/07/2025.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Todas as movimentações(69)

legal