Cumprimento de sentença 0856461-83.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

DUYLO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DUYLO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

DUYLIO SOARES DA SILVA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:00

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856461-83.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 20:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de DUYLO SOARES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:38

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 08:39

Despacho

•02/12/2024, 14:14

28/07/2025, 10:00

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856461-83.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 20:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de DUYLO SOARES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 09:50

Juntada de Ofício

08/07/2024, 14:47

Determinada Requisição de Informações

20/02/2024, 18:14

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 13:54

Juntada de Certidão

28/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 15:02

Determinada diligência

05/07/2023, 13:31

Conclusos para despacho

02/07/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

23/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 20:03

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:57

Processo Desarquivado

21/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2022, 09:11

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 18:27

Determinado o arquivamento

15/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 22:24

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2020, 00:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/12/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 22:15

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de DUYLO SOARES DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:39

Juntada de Certidão

22/09/2020, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2020, 18:50

Conclusos para despacho

17/09/2020, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 20:05

Decorrido prazo de DUYLO SOARES DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:48

Julgado procedente o pedido

25/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:19

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 08:53

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:22

Juntada de Petição de contestação

10/04/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:37

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Outras Decisões

17/09/2018, 18:43

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 10:19

Despacho

•19/11/2024, 11:29

Despacho

•20/02/2024, 18:14

Despacho

•05/07/2023, 13:31

Despacho

•23/09/2022, 10:13

Despacho

•14/09/2022, 19:29

Despacho

•07/04/2022, 20:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 09:11

Decisão

•15/03/2022, 12:10

Acórdão

•22/10/2021, 13:19

Despacho

•20/09/2021, 18:08

Despacho

•16/09/2021, 00:22

Despacho

•30/06/2021, 15:14

Decisão

•15/02/2021, 13:51

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/07/2025, 08:39

Despacho

•02/12/2024, 14:14

Despacho

•19/11/2024, 11:29

Despacho

•20/02/2024, 18:14

Despacho

•05/07/2023, 13:31

Despacho

•23/09/2022, 10:13

Despacho

•14/09/2022, 19:29

Despacho

•07/04/2022, 20:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 09:11

Decisão

•15/03/2022, 12:10

Acórdão

•22/10/2021, 13:19

Despacho

•20/09/2021, 18:08

Despacho

•16/09/2021, 00:22

Despacho

•30/06/2021, 15:14

Decisão

•15/02/2021, 13:51

Despacho

•15/12/2020, 16:03

Despacho

•08/12/2020, 22:15

Sentença

•22/09/2020, 10:39

Sentença

•21/09/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 20:05

Sentença

•27/07/2020, 15:48

Sentença

•25/07/2020, 10:44

Despacho

•15/04/2020, 15:42

Despacho

•13/04/2020, 12:19

Decisão

•17/09/2018, 18:43