Agravo em Recurso Especial 0810950-46.2020.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

JOSE EMIDIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Réu

WILKISON RODRIGUES MENDES

OAB/PB 21857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810950462020815000020250429132004

29/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

27/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 12:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2025, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:30