Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831679-02.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 67.127,28

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUSIANA NUUARA XAVIER LUCENA RAMALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LUSIANA NUUARA XAVIER LUCENA RAMALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de prevenção

13/04/2026, 19:58

Recebidos os autos

13/04/2026, 19:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de embargos infringentes

26/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 20:50

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0831679-02.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:10

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de prevenção

13/04/2026, 19:58

Recebidos os autos

13/04/2026, 19:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 17:17

Decisão

•08/01/2026, 14:53

10/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de embargos infringentes

26/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 20:50

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0831679-02.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:10

Julgado improcedente o pedido

27/04/2025, 12:15

Juntada de Projeto de sentença

07/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 19:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de substabelecimento

24/09/2024, 16:03

Conclusos ao Juiz Leigo

24/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2023, 11:55

Recebida a emenda à inicial

24/10/2023, 11:46

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2023, 11:46

Declarada incompetência

24/10/2023, 11:46

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 09:27

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:33

Sentença

•27/04/2025, 12:15

Projeto de sentença

•07/04/2025, 19:57

Despacho

•25/10/2023, 11:23

Decisão

•24/10/2023, 11:46

Decisão

•12/06/2023, 09:22