Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0866671-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JUAREZ ADAO FABIENSKI

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

KEYLLA KELLY CARLIN

OAB/PR 122317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JUAREZ ADAO FABIENSKI

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2026, 11:59

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

21/10/2025, 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

17/10/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz Leigo

18/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de réplica

08/07/2025, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:45

10/03/2026, 11:59

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

21/10/2025, 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

17/10/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz Leigo

18/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de réplica

08/07/2025, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0866671-52.2024.8.15.2001. AUTOR: JUAREZ ADAO FABIENSKI REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetivid PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Acidente de Trânsito, Atualização de Conta]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de informação

05/06/2025, 15:16

Determinada diligência

03/06/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:37

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de informação

31/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:44

Determinada a emenda à inicial

18/03/2025, 19:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2024, 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 06:22

Determinada a redistribuição dos autos

22/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

20/10/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 11:47

Despacho

•03/06/2025, 20:37

Despacho

•03/06/2025, 20:37

Decisão

•19/03/2025, 09:44

Decisão

•18/03/2025, 19:14

Decisão

•29/10/2024, 06:22

Decisão

•22/10/2024, 14:40