Procedimento Comum Cível 0870834-12.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 229.559,24

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB/RS 50952·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:26

Nomeado perito

22/04/2026, 13:12

Determinada diligência

22/04/2026, 13:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:34

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0870834-12.2023.8.15.2001. AUTOR: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A REU: ESTADO DA PARAIBA Vist EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:31

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 12:20

Todas as movimentações(43)

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:26

Nomeado perito

22/04/2026, 13:12

Determinada diligência

22/04/2026, 13:12

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:26

Despacho

•22/04/2026, 13:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:34

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0870834-12.2023.8.15.2001. AUTOR: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A REU: ESTADO DA PARAIBA Vist EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:31

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de réplica

05/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:39

Determinada Requisição de Informações

05/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2025, 10:16

Determinada diligência

20/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão

18/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:09

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 17:16

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de defesa prévia

10/03/2024, 22:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 18:52

Despacho

•02/04/2025, 12:20

Despacho

•06/02/2025, 09:39

Despacho

•05/02/2025, 16:11

Despacho

•20/01/2025, 10:35

Despacho

•20/01/2025, 10:35

Requisição ou Resposta entre instâncias

•13/01/2025, 14:46

Comunicações

•10/01/2025, 12:01

Requisição ou Resposta entre instâncias

•18/07/2024, 11:25

Decisão

•05/05/2024, 17:16

Decisão

•05/05/2024, 17:16

Decisão

•18/04/2024, 09:11

Documento de Comprovação

•10/03/2024, 22:11

Despacho

•09/01/2024, 10:12