Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800138-49.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

REJANE PERES PESSOA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de REJANE PERES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2025, 12:10

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REJANE PERES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800138-49.2025.8.15.7701 [Sistema Único de Saúde (SUS)] VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por REJANE PERES DA SILVA, em face do ESTADO DA PARAÍBA, na qual narra ser portadora de "Câncer de Mama - CID C50" e, em razão disso, necessita realizar "EXAME DE PAINEL DE

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 09:32

Sentença

•04/07/2025, 09:31

22/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de REJANE PERES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2025, 12:10

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REJANE PERES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800138-49.2025.8.15.7701 [Sistema Único de Saúde (SUS)] VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por REJANE PERES DA SILVA, em face do ESTADO DA PARAÍBA, na qual narra ser portadora de "Câncer de Mama - CID C50" e, em razão disso, necessita realizar "EXAME DE PAINEL DE

04/07/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2025, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 08:56

Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 05:19

Conclusos para decisão

06/03/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 12:20

Sentença

•03/07/2025, 15:30

Sentença

•03/07/2025, 15:30

Decisão

•01/04/2025, 09:01

Decisão

•31/03/2025, 17:30

Despacho

•18/03/2025, 14:02

Despacho

•07/03/2025, 05:19

Despacho

•19/02/2025, 08:39