Execução Fiscal 0802859-20.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.332,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SEBASTIAO FERNANDES DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:09

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:41

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:25

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:18

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:38

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:56

07/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:09

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:41

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:25

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:18

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802859-20.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE FRANCA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:02

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 05:25

Expedição de Carta.

23/04/2025, 09:19

Determinada a citação de SEBASTIAO FERNANDES DE FRANCA - CPF: 046.822.124-78 (EXECUTADO)

21/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:52

Expedição de Carta.

11/10/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 13:01

Determinada a citação de SEBASTIAO FERNANDES DE FRANCA - CPF: 046.822.124-78 (EXECUTADO)

23/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:13

Decisão

•02/08/2025, 18:41

Despacho

•21/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:52

Despacho

•10/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:59

Despacho

•23/05/2024, 16:55