Apelação Cível 0803908-13.2021.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.651,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

JOSE FREIRES DA SILVA

CPF

Reu

PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 12326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:40

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:37

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2026, 08:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:59

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:40

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 12:37

Acórdão

•27/03/2026, 12:37

31/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:37

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2026, 08:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2026, 00:23

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 07:48

Despacho

•02/03/2026, 12:00

Despacho

•28/02/2026, 00:23

Sentença

•26/03/2025, 16:22

Sentença

•13/08/2024, 12:06

Decisão

•18/10/2023, 14:25

Despacho

•15/06/2023, 09:41

Despacho

•26/10/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 19:11

Despacho

•15/11/2021, 10:25