Agravo em Recurso Especial 0803719-65.2020.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

JOSE DA SILVA IRMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

TATIANNE TAVARES ALVES DA COSTA

OAB/PB 26758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803719652020815000020250507164651

07/05/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279625/2025

01/04/2025, 10:26

Protocolizada Petição 279625/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 19:50

Conheço do agravo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA para não conhecer do Recurso Especial

12/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/02/2025, 21:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 19:50