Cumprimento de sentença 0805140-50.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805140-50.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:12

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:11

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:36

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805140-50.2023.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA Polo passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte ré/executada, por seu/sua advogado(a), devidamente INTIMADA via sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais indicada na Guia que segue como documento vinculado, sob pena de inscrição em cadastro restritivo, protesto e de inscrição na dívida ativa, ciente de que o boleto para pagamento da guia pode ser emitido diretamente do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na aba/guia “Custas Judiciais”> “Área Pública”> “Consultar Guia/Imprimir Boleto”. Catolé do Rocha-PB, 26 de setembro de 2025. (assinatura eletrônica) Davi Lima Cortez Analista Judiciário Mat. 476.837-0

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:56

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 18/09/2025

26/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:31

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:16

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 10:08

Sentença

•22/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805140-50.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Endereço: R FURRIEL LUIZ ANTÔNIO VARGAS, 250, Sala 1403, BELA VISTA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90470-130 Advogados do(a) EXECUTADO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 SENTENÇA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA Endereço: RUA PROJETADA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo em epígrafe, envolvendo as partes supra citadas. A parte autora/exequente promoveu o cumprimento de sentença e a parte executada depositou judicialmente o valor alegado como devido. Já foi expedido alvará em favor da parte exequente. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial. No caso em tela, como o executado depositou o valor executado alegado como devido, tem-se liquidado o cumprimento de sentença. Consoante disposto no art. 924, inciso II do NCPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos Arts. 513, caput c/c 924, inciso II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. 1. O cartório deve emitir a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; 2. Após a emissão, intime-se o devedor, via Diário de Justiça Eletrônico (DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa; 3. Com o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Do contrário, em caso de inadimplência, providencie-se o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 394, §1º do Código de Normas mencionado; 4. Por outro lado, transcorrido o prazo do item 2 sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, apenas inscreva-se o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (art. 394, §3º). Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 6.754,80 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

25/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/11/2025 23:59.

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Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/08/2025.

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