Procedimento Comum Cível 0806552-06.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.917,34

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RISOMAR DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:02

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:32

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:49

Processo Desarquivado

09/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RISOMAR DA COSTA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: RISOMAR DA COSTA em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0806552-06.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 122614330), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RISOMAR DA COSTA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: RISOMAR DA COSTA em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0806552-06.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 122614330), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 06:50

Homologada a Transação

07/09/2025, 12:55

Determinado o arquivamento

07/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:09

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de RISOMAR DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:02

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:32

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:49

Processo Desarquivado

09/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RISOMAR DA COSTA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: RISOMAR DA COSTA em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0806552-06.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 122614330), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RISOMAR DA COSTA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: RISOMAR DA COSTA em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0806552-06.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 122614330), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 06:50

Homologada a Transação

07/09/2025, 12:55

Determinado o arquivamento

07/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:34

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:54

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806552-06.2025.8.15.0251. Autor: RISOMAR DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806552-06.2025.8.15.0251. Autor: RISOMAR DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de réplica

07/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de RISOMAR DA COSTA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:05

Juntada de Petição de informação

24/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 12:55

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:40

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806552-06.2025.8.15.0251. AUTOR: RISOMAR DA COSTA REU: BANCO B EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 0806552-06.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de demanda proposta por RISOMAR DA COSTA em face do(a) BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados, impugnando descontos incidentes em sua conta bancária. É o breve relatório. DECIDO. O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 22/10/2024, a Recomendação nº 159/2024, com o propósito de recomendar medidas para a identificação, tratamento e prevenção do fenômeno denominado “litigância abusiva”. Embora recomendação do CNJ não tenh

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RISOMAR DA COSTA (651.521.154-68).

25/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a RISOMAR DA COSTA - CPF: 651.521.154-68 (AUTOR)

25/06/2025, 15:58

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/06/2025, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:49

Sentença

•08/09/2025, 06:50

Sentença

•07/09/2025, 12:55

Decisão

•03/07/2025, 18:19

Decisão

•25/06/2025, 15:58