Cumprimento de sentença 0806448-70.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.431,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 23:38

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:23

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:48

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:43

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0806448-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Renove-se a intimação da parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais. Na hipótese de a parte autora não ter advogado constituído ou ser representada pela Defensoria Pública, proceda-se à intimação pessoal, na forma acima definida. Decorrido o prazo, comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos. Caso contrário, retornem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:44

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 23:38

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:23

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:48

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:43

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0806448-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Renove-se a intimação da parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais. Na hipótese de a parte autora não ter advogado constituído ou ser representada pela Defensoria Pública, proceda-se à intimação pessoal, na forma acima definida. Decorrido o prazo, comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos. Caso contrário, retornem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:44

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:56

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806448-70.2023.8.15.2001. AUTOR: RODRIGO PONTES DA CUNHA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA De orde EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Anulação]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/07/2025, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de IBFC em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de IBFC em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de cota

08/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/04/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2025 08:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de IBFC em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:18

Juntada de Decisão

17/12/2024, 15:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2025 08:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

17/12/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/12/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz Leigo

25/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:40

Outras Decisões

19/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 10:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2024, 01:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 20:18

Juntada de Decisão

14/11/2024, 20:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 25/03/2025 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

14/11/2024, 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 25/03/2025 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

14/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de IBFC em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 14:26

Conclusos ao Juiz Leigo

15/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:45

Juntada de Decisão

14/06/2024, 20:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/08/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

14/06/2024, 20:21

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:31

Declarada incompetência

02/02/2024, 13:25

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

23/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de RODRIGO PONTES DA CUNHA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:59

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO PONTES DA CUNHA (064.548.264-14).

23/02/2023, 10:08

Determinada a redistribuição dos autos

23/02/2023, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 09:48

Distribuído por dependência

13/02/2023, 09:48

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 10:46

Despacho

•27/10/2025, 20:44

Despacho

•27/10/2025, 20:44

Sentença

•07/05/2025, 13:21

Sentença

•09/04/2025, 16:23

Decisão

•19/11/2024, 19:47

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 15:11

Decisão

•20/05/2024, 21:19

Decisão

•17/05/2024, 12:09

Decisão

•02/02/2024, 13:25

Petição

•24/05/2023, 10:48

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 10:48

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 10:48

Despacho

•15/03/2023, 18:59

Decisão

•23/02/2023, 10:08

Todos os documentos(43)

Despacho

•15/03/2026, 10:46

Despacho

•27/10/2025, 20:44

Despacho

•27/10/2025, 20:44

Sentença

•07/05/2025, 13:21

Sentença

•09/04/2025, 16:23

Decisão

•19/11/2024, 19:47

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 15:11

Decisão

•20/05/2024, 21:19

Decisão

•17/05/2024, 12:09

Decisão

•02/02/2024, 13:25

Petição

•24/05/2023, 10:48

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 10:48

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 10:48

Despacho

•15/03/2023, 18:59

Decisão

•23/02/2023, 10:08

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:48