Apelação / Remessa Necessária 0808931-16.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PAULO CESAR FERREIRA BATISTA - PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ - PB

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

CNPJ

Autor

GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA

CPF

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA

OAB/PB 28198·CPF·Representa: Autor

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO

OAB/SP 442216·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS

OAB/SP 393767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO CESAR FERREIRA BATISTA - PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ - PB

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

CNPJ

Autor

GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA

CPF

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO

CPF

Reu

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2025, 09:11

Baixa Definitiva

18/03/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 20:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BATISTA - Prefeito Constitucional do Municipio de Santa Cruz - PB em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:18

Conhecido o recurso de GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA - CPF: 094.242.514-67 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:43

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2025, 09:11

Baixa Definitiva

18/03/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 20:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BATISTA - Prefeito Constitucional do Municipio de Santa Cruz - PB em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 10/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 11:23

DESPACHO

•25/11/2024, 10:00

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:18

Conhecido o recurso de GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA - CPF: 094.242.514-67 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

24/11/2024, 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 15:17

Juntada de Certidão

29/10/2024, 07:17

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 14:08

DESPACHO

•21/11/2024, 15:17

SENTENÇA

•31/07/2024, 07:34

SENTENÇA

•30/07/2024, 13:44

DESPACHO

•01/03/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:24

DECISÃO

•11/12/2023, 12:10

DECISÃO

•11/12/2023, 10:41

DESPACHO

•04/12/2023, 08:23