Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816443-73.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fernando Brasilino Leite TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fernando Brasilino Leite JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOCELIO BAZANTE FARIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO

OAB/PE 40190·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JOCELIO BAZANTE FARIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:29

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2025, 21:59

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:19

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 12:19

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:29

06/03/2026, 01:29

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2025, 21:59

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:19

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 12:19

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:15

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:37

Decorrido prazo de IBFC em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:00

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0816443-73.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada no mesmo. Assim, intimem-se as partes para manifestação, em 05(cinco) dias, no sentido de informar se possuem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação de qualquer uma das parte

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/04/2025, 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo

07/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOCELIO BAZANTE FARIAS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de IBFC em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:42

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:12

Não Concedida a Medida Liminar

06/08/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

25/07/2024, 20:49

Decorrido prazo de IBFC em 30/06/2024 12:00.

02/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2024 23:59.

15/04/2024, 00:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 02:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

30/03/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 16:51

Sentença

•31/10/2025, 12:19

Projeto de sentença

•24/10/2025, 17:15

Despacho

•29/04/2025, 11:56

Despacho

•16/12/2024, 13:50

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 10:18

Decisão

•14/08/2024, 13:12

Decisão

•06/08/2024, 16:47

Despacho

•01/04/2024, 02:13

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:29

Sentença

•31/10/2025, 12:19

Projeto de sentença

•24/10/2025, 17:15

Despacho

•29/04/2025, 11:56

Despacho

•16/12/2024, 13:50

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 10:18

Decisão

•14/08/2024, 13:12

Decisão

•06/08/2024, 16:47

Despacho

•01/04/2024, 02:13

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•30/03/2024, 16:51