Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0834266-31.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.810,72

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2026, 11:34

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:21

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:14

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 21:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2026, 11:34

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:21

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 13:21

Sentença

•07/05/2026, 13:21

07/05/2026, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:14

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 21:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0834266-31.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos cópia legível do processo administrativo de n. 0000610-21. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/02/2025, 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

05/04/2023, 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/03/2023, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2023, 11:03

Outras Decisões

22/03/2023, 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/03/2023, 08:15

Declarada incompetência

07/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de cota

12/08/2022, 08:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2022, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:40

Despacho

•25/03/2026, 14:15

Despacho

•25/03/2026, 14:15

Despacho

•03/07/2025, 15:14

Despacho

•03/07/2025, 15:14

Decisão

•19/02/2025, 07:59

Decisão

•18/02/2025, 10:24

Decisão

•05/04/2023, 13:48

Decisão

•22/03/2023, 14:33

Decisão

•07/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•07/05/2026, 13:21

Sentença

•07/05/2026, 13:21

Despacho

•25/03/2026, 14:15

Despacho

•25/03/2026, 14:15

Despacho

•03/07/2025, 15:14

Despacho

•03/07/2025, 15:14

Decisão

•19/02/2025, 07:59

Decisão

•18/02/2025, 10:24

Decisão

•05/04/2023, 13:48

Decisão

•22/03/2023, 14:33

Decisão

•07/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:55

Decisão

•01/07/2022, 12:59

Decisão

•29/06/2022, 11:24