Execução Fiscal 0800454-04.2024.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.454,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ISAIAS GONCALVES DE LIMA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ISAIAS GONCALVES DE LIMA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:18

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800454-04.2024.8.15.1071 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] AUTOR(S): Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nome: Lúcio Landim B

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 10:36

Juntada de Certidão

20/03/2025, 08:04

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 08:18

Decisão

•06/02/2026, 13:27

07/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ISAIAS GONCALVES DE LIMA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:18

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800454-04.2024.8.15.1071 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] AUTOR(S): Nome: Estado da Paraiba Endereço: Pc João Pessoa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 Nome: Lúcio Landim B

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 10:36

Juntada de Certidão

20/03/2025, 08:04

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 10:49

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 08:01

Outras Decisões

04/06/2024, 21:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:46

Decisão

•03/07/2025, 18:47

Decisão

•03/07/2025, 18:47

Despacho

•04/06/2024, 21:26