Apelação / Remessa Necessária 0808695-54.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 343.190,93

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS

CPF

Reu

VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/08/2025

30/08/2025, 21:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:33

Negado seguimento ao recurso

03/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:18

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado em 29/08/2025

30/08/2025, 21:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/07/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 12:50

29/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:33

Negado seguimento ao recurso

03/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de recurso especial

02/12/2024, 23:21

Decorrido prazo de VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

10/08/2024, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 08:22

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:25

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:59

Juntada de sentença

20/05/2024, 09:59

Cancelada a Distribuição

02/08/2023, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

02/08/2023, 19:18

Baixa Definitiva

02/08/2023, 19:18

Determinado o cancelamento da distribuição

02/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:47

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:10

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:10

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 12:54

DESPACHO

•13/08/2024, 10:49

DESPACHO

•29/07/2024, 08:22

DESPACHO

•21/05/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 13:19

SENTENÇA

•04/08/2023, 15:39

DESPACHO

•02/08/2023, 12:18

DESPACHO

•17/04/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:51

DESPACHO

•20/02/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:28

SENTENÇA

•11/11/2022, 11:06

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•03/07/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 12:50

DESPACHO

•13/08/2024, 10:49

DESPACHO

•29/07/2024, 08:22

DESPACHO

•21/05/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 13:19

SENTENÇA

•04/08/2023, 15:39

DESPACHO

•02/08/2023, 12:18

DESPACHO

•17/04/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:51

DESPACHO

•20/02/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:28

SENTENÇA

•11/11/2022, 11:06

DESPACHO

•02/08/2022, 12:29

DESPACHO

•03/05/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 14:44

DESPACHO

•13/02/2020, 19:18

DESPACHO

•26/07/2019, 20:28

DESPACHO

•18/07/2018, 17:00

DESPACHO

•01/03/2017, 11:03