Execução de Título Extrajudicial 0834431-73.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 873,39

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 03:00

Transitado em Julgado em 30/09/2025

13/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:48

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/09/2025, 02:00

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REU: SENTENÇA AÇÃO EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VIII, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. CARLOS ALLIZ NETO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Junto ao ID. 122550368, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica. João Pessoa, 02 de setembro de 2025. Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REU: SENTENÇA AÇÃO EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VIII, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. CARLOS ALLIZ NETO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Junto ao ID. 122550368, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica. João Pessoa, 02 de setembro de 2025. Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:19

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:03

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 03:00

Transitado em Julgado em 30/09/2025

13/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:48

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 04:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/09/2025, 02:00

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REU: SENTENÇA AÇÃO EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VIII, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. CARLOS ALLIZ NETO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Junto ao ID. 122550368, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica. João Pessoa, 02 de setembro de 2025. Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REU: SENTENÇA AÇÃO EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VIII, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. CARLOS ALLIZ NETO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Junto ao ID. 122550368, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica. João Pessoa, 02 de setembro de 2025. Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:19

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834431-73.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834431-73.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS ALLIZ NETO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:07

Juntada de Petição de diligência

26/07/2025, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2025, 22:04

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 04:10

Determinada a citação de CLAUDIANA OLIVEIRA DO AMARAL - CPF: 145.248.284-51 (EXECUTADO)

19/07/2025, 11:20

Determinada diligência

19/07/2025, 11:20

Deferido em parte o pedido de CARLOS ALLIZ NETO - CPF: 097.294.364-10 (EXEQUENTE)

19/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:32

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0834431-73.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diz o art.98 do Código de Processo Civil: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução perc

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0834431-73.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diz o art.98 do Código de Processo Civil: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução perc

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ALLIZ NETO (097.294.364-10).

25/06/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a CARLOS ALLIZ NETO - CPF: 097.294.364-10 (EXEQUENTE)

25/06/2025, 19:01

Determinada diligência

25/06/2025, 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 13:54

Sentença

•03/09/2025, 10:04

Despacho

•19/07/2025, 11:20

Decisão

•03/07/2025, 22:56

Decisão

•25/06/2025, 19:01