Procedimento Comum Cível 0848635-64.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.616,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 17:19

Recebidos os autos

21/03/2026, 18:05

Juntada de certidão de prevenção

21/03/2026, 18:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto (Id num 35991509)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 35775759

04/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de informação

22/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:42

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 17:19

Recebidos os autos

21/03/2026, 18:05

Juntada de certidão de prevenção

21/03/2026, 18:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto (Id num 35991509)

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 17:35

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 35775759

04/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de informação

22/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:42

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 12:12

Recebida a emenda à inicial

09/07/2022, 12:12

Conclusos para decisão

07/06/2022, 20:56

Juntada de Petição de cota

10/01/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 17:35

Despacho

•20/10/2025, 09:23

Decisão

•02/07/2025, 14:58

Acórdão

•27/11/2024, 11:12

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Despacho

•20/09/2024, 07:19

Despacho

•30/07/2024, 13:10

Sentença

•20/02/2024, 12:41

Sentença

•20/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:36

Documento Jurisprudência

•14/07/2023, 15:23

Documento Jurisprudência

•14/07/2023, 15:23

Todos os documentos(25)

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 17:35

Despacho

•20/10/2025, 09:23

Decisão

•02/07/2025, 14:58

Acórdão

•27/11/2024, 11:12

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Despacho

•20/09/2024, 07:19

Despacho

•30/07/2024, 13:10

Sentença

•20/02/2024, 12:41

Sentença

•20/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:36

Documento Jurisprudência

•14/07/2023, 15:23

Documento Jurisprudência

•14/07/2023, 15:23

Documento Jurisprudência

•14/07/2023, 15:23

Documento Jurisprudência

•14/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:30

Despacho

•12/07/2022, 09:50

Despacho

•09/07/2022, 12:12

Documento de Comprovação

•20/12/2021, 12:28

Despacho

•13/12/2021, 12:41

Despacho

•13/12/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:11