Execução de Título Extrajudicial 0871349-13.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.370,99

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 07/10/2025

27/11/2025, 07:35

Juntada de Certidão

26/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de ELLYJEANNE BARBOSA GOMES DA COSTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de resposta

02/10/2025, 09:34

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: ELLYJEANNE BARBOSA GOMES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871349-13.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do Cód. Proc. Civil. Custas pelo autor, nos termos do art. 90, do CPC. Intime-o para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: ELLYJEANNE BARBOSA GOMES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871349-13.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do Cód. Proc. Civil. Custas pelo autor, nos termos do art. 90, do CPC. Intime-o para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871349-13.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico que, decorreu o prazo para a parte ré, citada conforme ID111586442, proceder ao pagamento da quantia exequenda e apresentar embargos à execução. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 07/10/2025

27/11/2025, 07:35

Juntada de Certidão

26/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de ELLYJEANNE BARBOSA GOMES DA COSTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de resposta

02/10/2025, 09:34

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: ELLYJEANNE BARBOSA GOMES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871349-13.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do Cód. Proc. Civil. Custas pelo autor, nos termos do art. 90, do CPC. Intime-o para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR EXECUTADO: ELLYJEANNE BARBOSA GOMES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871349-13.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do Cód. Proc. Civil. Custas pelo autor, nos termos do art. 90, do CPC. Intime-o para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871349-13.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico que, decorreu o prazo para a parte ré, citada conforme ID111586442, proceder ao pagamento da quantia exequenda e apresentar embargos à execução. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de ELLYJEANNE BARBOSA GOMES DA COSTA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:00

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 10:19

Expedição de Carta.

09/04/2025, 11:25

Determinada diligência

03/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO MAR (26.587.713/0001-97).

11/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:42

Determinada diligência

11/11/2024, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 09:45

Sentença

•11/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:37

Despacho

•03/02/2025, 12:50

Despacho

•11/11/2024, 09:42