Execução Fiscal 0800743-46.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.817,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCON - CAJAZEIRAS

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

LIANA CLODES BASTOS FURTADO

OAB/CE 16897·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCON - CAJAZEIRAS

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

PROCON - CAJAZEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 12:46

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:51

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:36

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800743-46.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Intime-se o

07/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:16

Decisão

•02/08/2025, 08:51

04/09/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 12:46

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:51

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:36

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800743-46.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Intime-se o

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:39

Deferido o pedido de

16/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

16/06/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de Procon PB em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 06:00

Deferido o pedido de

08/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 05:15

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 06:46

Juntada de Ofício

27/03/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:09

Decorrido prazo de PROCON - CAJAZEIRAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 07:24

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:20

Juntada de Ofício

14/10/2024, 11:18

Deferido o pedido de

20/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

20/08/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:45

Determinada Requisição de Informações

29/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:05

Determinada Requisição de Informações

19/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de cota

05/07/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 05:15

Determinada diligência

19/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2023, 20:58

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 06:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

26/07/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO RANGEL em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 11:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:42

Juntada de certidão

24/06/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 20:42

Conclusos para despacho

04/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 20:36

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 22:03

Despacho

•04/07/2025, 07:39

Despacho

•16/06/2025, 18:25

Despacho

•08/05/2025, 16:09

Despacho

•06/03/2025, 11:46

Despacho

•20/08/2024, 17:15

Despacho

•29/07/2024, 12:24

Despacho

•07/03/2024, 13:22

Despacho

•19/09/2023, 16:09

Despacho

•19/06/2023, 08:56

Decisão

•05/03/2023, 20:58

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Despacho

•26/02/2022, 11:37

Despacho

•04/06/2021, 20:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:16

Decisão

•02/08/2025, 08:51

Despacho

•04/07/2025, 07:39

Despacho

•16/06/2025, 18:25

Despacho

•08/05/2025, 16:09

Despacho

•06/03/2025, 11:46

Despacho

•20/08/2024, 17:15

Despacho

•29/07/2024, 12:24

Despacho

•07/03/2024, 13:22

Despacho

•19/09/2023, 16:09

Despacho

•19/06/2023, 08:56

Decisão

•05/03/2023, 20:58

Decisão

•29/08/2022, 18:05

Despacho

•26/02/2022, 11:37

Despacho

•04/06/2021, 20:42

Despacho

•06/03/2021, 20:36