Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802992-72.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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—

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

MARIA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAGI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACAGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA

OAB/PB 10751·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB/PB 15222·CPF·Representa: Autor

FILIPE LEITE RIBEIRO FRANCO

OAB/PB 23125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:34

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 21:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 21:35

Transitado em Julgado em 05/03/2026

13/05/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:03

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:14

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 19:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:34

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 21:35

Informação

•10/02/2026, 16:55

13/05/2026, 21:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 21:35

Transitado em Julgado em 05/03/2026

13/05/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:03

Juntada de Petição de informação

10/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:14

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 19:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:04

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2026, 11:04

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:35

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802992-72.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA ALVES DE ANDR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:41

Juntada de Certidão

04/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 05:18

Determinada diligência

05/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

03/05/2025, 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 17:00

Sentença

•30/01/2026, 19:55

Projeto de sentença

•30/01/2026, 11:04

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 20:35

Decisão

•05/05/2025, 11:33

Outros Documentos

•02/05/2025, 17:00

Outros Documentos

•02/05/2025, 17:00

Outros Documentos

•02/05/2025, 17:00