Procedimento Comum Cível 0803207-04.2025.8.15.0131 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 08:35

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0803207-04.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. ANTONIO JOSE DE SOUSA propôs a presente ação em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n.120166101.. É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 120166101 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 12 de outubro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0803207-04.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. ANTONIO JOSE DE SOUSA propôs a presente ação em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n.120166101.. É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 120166101 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 12 de outubro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:31

Homologada a Transação

12/10/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 07:54

Recebidos os autos do CEJUSC

24/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 20:50

Juntada de comunicações

04/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 05:11

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de informação

12/08/2025, 08:36

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0803207-04.2025.8.15.0131 DECISÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REJEIÇÃO. Vistos etc. ANTONIO JOSE DE SOUSA pretende tutela provisória contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., no sentido de suspender descontos em folha de pagamento em função de contrato de mútuo que afirma não ter realizado. Juntou documentos pessoais e comprovantes de que está de fato sofrendo os descontos. É o relatório no que essencial. Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil prevê como requisitos a demonstração de probabilidade do direito e o risco de dano à parte ou à eficácia do processo. No caso em tela, não resta demonstrado a probabilidade do direito. A parte autora não demonstrou sequer requerimento administrativo no sentido de obrigar a ré a lhe entregar cópia do contrato que afirma não ter feito, ou questionando os referidos descontos. Assim não buscou trazer aos autos, instrumento probatório mínimo para a formação da probabilidade do seu direito. Ademais, verifica-se que o contrato é do ano de 2020, ou seja, já houve grande decurso de prazo desde a sua celebração. A tão só alegação de que não fez o contrato, destituída de qualquer elemento probatório não é dotada de verossimilhança, quanto menos de probabilidade. Notório que a formação do convencimento do magistrado em casos tais não prescinde de maior dilação probatória. Dessa feita, não atendidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA requerido por ANTONIO JOSE DE SOUSA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Decisão publicada eletronicamente. Cumpra-se. Cajazeiras, 8 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC

08/08/2025, 08:53

Recebidos os autos.

08/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:52

Expedição de Carta.

08/08/2025, 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2025, 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE DE SOUSA - CPF: 607.976.494-68 (AUTOR).

08/08/2025, 08:24

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

08/08/2025, 08:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:46

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: ANTONIO JOSE DE SOUSA Parte Ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Despacho EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0803207-04.2025.8.15.0131 Parte Vistos etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. Os autos foram feitos com vistas para deliberação. É o breve relatório no qu

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:12

Determinada a emenda à inicial

02/07/2025, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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