Execução Fiscal 0803973-58.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 185.905,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NILSON FERNANDES RIBEIRO ME

Reu

NILSON FERNANDES RIBEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 16:28

Deferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE).

16/04/2026, 16:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:39

Outras Decisões

07/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:40

Todas as movimentações(56)

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 16:28

Deferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE).

16/04/2026, 16:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/10/2019, 19:02

Despacho

•10/07/2020, 18:57

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:39

Outras Decisões

07/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:38

Outras Decisões

29/01/2024, 08:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2023, 22:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 21:24

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 20:46

Conclusos para despacho

15/08/2022, 20:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de NILSON FERNANDES RIBEIRO ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:59

Publicado Edital em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de NILSON FERNANDES RIBEIRO ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803973-58.2019.8.15.0231. Ação de Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 07:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:57

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de certidão

17/02/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 19:02

Conclusos para despacho

11/10/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:58

Despacho

•25/04/2022, 07:56

Despacho

•17/10/2022, 20:46

Decisão

•29/01/2024, 08:16

Despacho

•02/04/2024, 13:56

Despacho

•23/09/2024, 08:24

Decisão

•07/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 18:00

Decisão

•16/04/2026, 16:28