Cumprimento de sentença 0803988-52.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.728,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

MARTIM BALBINO DE SOUSA

CPF

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARTIM BALBINO DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

MARYANNA SOUSA GOMES

OAB/PB 26183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

16/03/2026, 09:52

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/02/2026, 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:51

Juntada de Informações

02/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:36

Todas as movimentações(69)

Realizado Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

16/03/2026, 09:52

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 07:20

Decisão

•26/06/2025, 20:35

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legal

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22/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/02/2026, 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:51

Juntada de Informações

02/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARTIM BALBINO DE SOUSA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803988-52.2019.8.15.2001 Vistos etc. Compulsando as informações de id. 90261168, verifico que os autos foram devolvidos da Contadoria Judicial por ausência de fichas financeiras da parte exeque

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:20

Determinada diligência

26/06/2025, 20:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

10/05/2024, 13:46

Juntada de cálculo(s) da contadoria

10/05/2024, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE ANDRADE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2021, 20:25

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:48

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 00:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2020, 17:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:23

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:50

Julgado procedente o pedido

17/12/2019, 15:44

Conclusos para despacho

06/12/2019, 09:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/12/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 04:08

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 05:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 01/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 05:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2019, 11:41

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/04/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:41

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 09:38

Despacho

•26/06/2024, 12:51

Despacho

•26/06/2024, 12:34

Despacho

•27/06/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 08:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 15:38

Outros Documentos

•25/10/2021, 15:38

Despacho

•07/10/2021, 10:06

Despacho

•13/01/2021, 13:58

Decisão

•11/11/2020, 18:09

Acórdão

•24/09/2020, 19:25

Despacho

•12/08/2020, 08:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/07/2025, 07:20

Decisão

•26/06/2025, 20:35

Despacho

•26/06/2024, 12:51

Despacho

•26/06/2024, 12:34

Despacho

•27/06/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 08:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 15:38

Outros Documentos

•25/10/2021, 15:38

Despacho

•07/10/2021, 10:06

Despacho

•13/01/2021, 13:58

Decisão

•11/11/2020, 18:09

Acórdão

•24/09/2020, 19:25

Despacho

•12/08/2020, 08:44

Despacho

•07/08/2020, 09:32

Acórdão

•16/07/2020, 11:06

Despacho

•17/06/2020, 08:53

Despacho

•16/04/2020, 08:53

Sentença

•17/12/2019, 15:44

Despacho

•22/04/2019, 17:41