Procedimento Comum Cível 0804171-82.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804171-82.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA SILVA SOARES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA SILVA SOARES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 20:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.414

26/03/2026, 20:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA SILVA SOARES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:48

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0804171-82.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Autor(a): FRANCISCA LIMA DA SILVA SOARES Ré(u): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos Considerando que a divergência recai sobre a assinatura aposta no contrato colacionado pela parte promovida, e tratando-se defesa técnica DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, nos termos do art. 465, do CPC. NOMEIO o perito cadastrado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, qual seja, FELIPE QUEIROGA GADELHA, endereço Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, telefone (83 99332-2907, e-mail: [email protected]; ADVIRTO que o especialista nomeado(a) neste ato deverá realizar a perícia e responder aos quesitos das partes, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, independente de compromisso, bem como deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão; FIXO honorários do perito no montante de R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), conforme Ato nº 16/2025, de 18 de fevereiro de 2025, expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba os quais serão custeados pela parte promovida, dada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora (Tema 1.061 do STJ[1]) Com efeito, determino: 1. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, ou indicarem os assistentes técnicos, apresentando os quesitos a serem respondidos pelo expert da perícia, se quiserem (CPC, art. 465, § 1°, I, II e III) se ainda não presentes nos autos; 2. Intime-se o perito da nomeação, remetendo-lhe os quesitos apresentados pelas partes. Caso não haja interesse, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar justificativas para a declinação do encargo, mediante petição fundamentada (art. 157, § 1º do CPC) ou, se for o caso, alegar impedimento ou suspeição para realizar a perícia; 3. Concomitantemente, intime-se a parte PROMOVIDA para efetuar o depósito dos honorários periciais na forma do art. 95, § 1º do CPC, sob pena arcar com o ônus da prova. 4. Depositados os referidos valores, proceda-se com a remessa eletrônica dos autos ao perito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes; 5. Realizada a perícia e aportando os laudos: a) Expeça-se o alvará em favor do perito; b) Intimem-se as partes para se pronunciarem, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, NCPC). Defiro, ainda, a habilitação do(a) advogado(a) constante no ID 120230163, determinando à serventia que proceda com as devidas anotações no sistema, atualize o cadastro processual com os dados do patrono e certifique nos autos o cumprimento das providências. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 18.087,80

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 20:58

Decisão

•26/03/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0804171-82.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Autor(a): FRANCISCA LIMA DA SILVA SOARES Ré(u): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos Considerando que a divergência recai sobre a assinatura aposta no contrato colacionado pela parte promovida, e tratando-se defesa técnica DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, nos termos do art. 465, do CPC. NOMEIO o perito cadastrado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, qual seja, FELIPE QUEIROGA GADELHA, endereço Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, telefone (83 99332-2907, e-mail: [email protected]; ADVIRTO que o especialista nomeado(a) neste ato deverá realizar a perícia e responder aos quesitos das partes, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, independente de compromisso, bem como deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão; FIXO honorários do perito no montante de R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), conforme Ato nº 16/2025, de 18 de fevereiro de 2025, expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba os quais serão custeados pela parte promovida, dada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora (Tema 1.061 do STJ[1]) Com efeito, determino: 1. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, ou indicarem os assistentes técnicos, apresentando os quesitos a serem respondidos pelo expert da perícia, se quiserem (CPC, art. 465, § 1°, I, II e III) se ainda não presentes nos autos; 2. Intime-se o perito da nomeação, remetendo-lhe os quesitos apresentados pelas partes. Caso não haja interesse, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar justificativas para a declinação do encargo, mediante petição fundamentada (art. 157, § 1º do CPC) ou, se for o caso, alegar impedimento ou suspeição para realizar a perícia; 3. Concomitantemente, intime-se a parte PROMOVIDA para efetuar o depósito dos honorários periciais na forma do art. 95, § 1º do CPC, sob pena arcar com o ônus da prova. 4. Depositados os referidos valores, proceda-se com a remessa eletrônica dos autos ao perito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes; 5. Realizada a perícia e aportando os laudos: a) Expeça-se o alvará em favor do perito; b) Intimem-se as partes para se pronunciarem, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, NCPC). Defiro, ainda, a habilitação do(a) advogado(a) constante no ID 120230163, determinando à serventia que proceda com as devidas anotações no sistema, atualize o cadastro processual com os dados do patrono e certifique nos autos o cumprimento das providências. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 18.087,80

26/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA SILVA SOARES em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA SILVA SOARES em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.414

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA SILVA SOARES em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

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