Execução de Título Extrajudicial 0820419-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.086,96

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 Executado(a): EXECUTADO: FRANCIELEN MOREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820419-54.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos. Intimada para indicar o atual endereço da mesma (executada), a exequente requereu adoção de medidas executivas (pesquisa de bens INFOJUD, CNIS e penhora de salário do executado). Como se vê, não houve indicação de endereço válido para citação da parte executada. Assim, incide o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 preceitua: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto, eis que não localizada a devedora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

09/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:15

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 Promovido(a): EXECUTADO: FRANCIELEN MOREIRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820419-54.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Promovente: Vistos, etc. Intime-se o exequente para, derradeiramente, em 10 dias, indicar endereço válido para citação da executada, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 Executado(a): EXECUTADO: FRANCIELEN MOREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820419-54.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos. Intimada para indicar o atual endereço da mesma (executada), a exequente requereu adoção de medidas executivas (pesquisa de bens INFOJUD, CNIS e penhora de salário do executado). Como se vê, não houve indicação de endereço válido para citação da parte executada. Assim, incide o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 preceitua: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto, eis que não localizada a devedora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

09/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:15

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 Promovido(a): EXECUTADO: FRANCIELEN MOREIRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820419-54.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Promovente: Vistos, etc. Intime-se o exequente para, derradeiramente, em 10 dias, indicar endereço válido para citação da executada, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2025, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 21:15

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:43

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820419-54.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB EXECUTADO: FRANCIELEN MOREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 4 de julho de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 22:18

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2025, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2025, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 21:05

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:32

Determinada diligência

14/04/2025, 12:20

Determinada a citação de FRANCIELEN MOREIRA DA SILVA - CPF: 093.613.934-05 (EXECUTADO)

14/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 08:15

Sentença

•09/09/2025, 08:15

Despacho

•05/09/2025, 10:12

Despacho

•05/09/2025, 10:12

Despacho

•14/04/2025, 12:20