Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0821880-52.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - VEPA de Campina Grande

Partes do Processo

6 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

EVERTON VIEIRA SANTOS

Reu

ALEXANDRE MAGNO PATRICIO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:54

Juntada de informações prestadas

02/12/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

01/12/2025, 13:09

Juntada de Guia de Execução Penal

12/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 24/09/2025

04/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA SANTOS em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:34

Publicado Edital em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821880-52.2022.8.15.0001. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. (PJe). O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER

07/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

01/07/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:25

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/06/2025, 09:22

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:54

Juntada de informações prestadas

02/12/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

01/12/2025, 13:09

Juntada de Guia de Execução Penal

12/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 24/09/2025

04/11/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 11:08

Sentença

•26/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA SANTOS em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:34

Publicado Edital em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0821880-52.2022.8.15.0001. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. (PJe). O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER

07/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

01/07/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:25

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de cota

12/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/03/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 11:42

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:17

Juntada de Petição de alegações finais

21/12/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de alegações finais

10/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:03

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:02

Determinada diligência

16/09/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

29/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de cota

29/08/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

28/08/2024, 19:41

Juntada de outros documentos

09/08/2024, 07:19

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 11:07

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 10:58

Juntada de Ofício

06/08/2024, 14:12

Juntada de Ofício

06/08/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 09/07/2024 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

06/08/2024, 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

06/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PATRICIO LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 10:42

Juntada de informação

28/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:44

Juntada de Ofício

28/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2024 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

28/06/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/04/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

09/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PATRICIO LIMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 19:25

Juntada de comunicações

28/02/2024, 09:48

Juntada de comunicações

28/02/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 09:32

Juntada de Ofício

28/02/2024, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 09:29

Juntada de Ofício

28/02/2024, 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

28/02/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:56

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

08/02/2024, 12:43

Recebida a denúncia contra EVERTON VIEIRA SANTOS (AUTOR DO FATO)

08/02/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PATRICIO LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

15/11/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 20:35

Juntada de comunicações

31/10/2023, 09:30

Juntada de comunicações

31/10/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

31/10/2023, 08:27

Juntada de informações prestadas

19/07/2023, 10:38

Juntada de Ofício

27/06/2023, 13:10

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 09:01

Juntada de Ofício

24/04/2023, 09:01

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

17/04/2023, 22:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

17/04/2023, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PATRICIO LIMA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/02/2023, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 08:23

Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

13/02/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 20:27

Juntada de Petição de denúncia

09/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/12/2022, 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/12/2022, 14:30

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2022 11:20 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

25/11/2022, 12:38

Juntada de Informações

26/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PATRICIO LIMA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/09/2022, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:51

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2022 11:20 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

31/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 10:28

Despacho

•02/12/2024, 11:18

Despacho

•16/09/2024, 16:48

Despacho

•02/09/2024, 15:41

Despacho

•11/07/2024, 16:52

Despacho

•14/05/2024, 12:03

Despacho

•19/02/2024, 12:56

Termo de Audiência com Sentença

•08/02/2024, 12:43

Termo de Audiência com Sentença

•17/04/2023, 22:15

Despacho

•11/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:47