Procedimento Comum Cível 0829328-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 94.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:26

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:26

Recebida a emenda à inicial

30/03/2026, 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:10

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FRANCIEZIO ALVES CARNEIRO. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO Da Gratuidade Judiciária Ciente da Decisão Monocrática do Juízo de 2° Grau, nos autos do Agravo de Instrumento n° 0813397-31.2025.8.15.0000 interposto pela parte autora (ID 116512678), transitado em julgado em 16/08/2025, conforme se verifica em pesquisa junto ao site do TJPB - PJE 2° Grau, conforme Certidão anexa, que deu provimento ao recurso para deferir à parte agravante o benefício da justiça gratuita em sua integralidade. Da Emenda à Inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que intime a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), para, no prazo máximo e improrrogável de até 15 dias, emendá-la, sob pena de indeferimento, a fim: - acostar comprovante de residência em nome próprio, legível e atual, acaso seja em nome de terceiro, comprovar o vínculo de parentesco com o titular do documento; - apresentar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular do autor (e-mail e, possivelmente, WhatsApp), na forma do art. 319, inc. II, do CPC; Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção – ATENÇÃO. A parte autora foi intimada pelo gabinete via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0829328-85.2025.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Bancários].

18/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/12/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIEZIO ALVES CARNEIRO em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:32

Todas as movimentações(27)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:26

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:26

Recebida a emenda à inicial

30/03/2026, 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:10

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FRANCIEZIO ALVES CARNEIRO. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO Da Gratuidade Judiciária Ciente da Decisão Monocrática do Juízo de 2° Grau, nos autos do Agravo de Instrumento n° 0813397-31.2025.8.15.0000 interposto pela parte autora (ID 116512678), transitado em julgado em 16/08/2025, conforme se verifica em pesquisa junto ao site do TJPB - PJE 2° Grau, conforme Certidão anexa, que deu provimento ao recurso para deferir à parte agravante o benefício da justiça gratuita em sua integralidade. Da Emenda à Inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que intime a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), para, no prazo máximo e improrrogável de até 15 dias, emendá-la, sob pena de indeferimento, a fim: - acostar comprovante de residência em nome próprio, legível e atual, acaso seja em nome de terceiro, comprovar o vínculo de parentesco com o titular do documento; - apresentar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular do autor (e-mail e, possivelmente, WhatsApp), na forma do art. 319, inc. II, do CPC; Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção – ATENÇÃO. A parte autora foi intimada pelo gabinete via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0829328-85.2025.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Bancários].

18/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/12/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIEZIO ALVES CARNEIRO em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIEZIO ALVES CARNEIRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/07/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:40

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0829328-85.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à Justiça, na medida em que determinou, no art. 99, §§2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ai

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 20:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO FRANCIEZIO ALVES CARNEIRO (030.249.014-00).

11/06/2025, 20:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO FRANCIEZIO ALVES CARNEIRO - CPF: 030.249.014-00 (AUTOR)

11/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:17

Decisão

•30/03/2026, 11:17

Decisão

•17/12/2025, 18:27

Decisão

•17/12/2025, 18:27

Comunicações

•18/07/2025, 09:35

Decisão

•04/07/2025, 07:50

Decisão

•11/06/2025, 20:37