Procedimento Comum Cível 0833635-82.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.788,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:54

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:04

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:26

Juntada de termo de audiência

24/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 17:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2026 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

08/04/2026, 13:28

Deferido o pedido de EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT - CNPJ: 30.851.244/0001-49 (REU).

08/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DA ROCHA ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:11

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:54

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:04

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:26

Juntada de termo de audiência

24/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 17:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2026 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

08/04/2026, 13:28

Deferido o pedido de EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT - CNPJ: 30.851.244/0001-49 (REU).

08/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DA ROCHA ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2026 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

30/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:02

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0833635-82.2025.8.15.2001. AUTOR: RAUL PORDEUS CAVALCANTE REU: EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pagamento em Consignação] Vistos, etc. Entendo possível uma composição entre as partes e nos termos art.3º, § 3º do CPC, determino ao cartório a designação de audiência de conciliação, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus advogados. Ressalto que a audiência será realizada na modalidade presencial por este juízo. O pedido de levantamento de valores, formulado na contestação no id.125181363 (letra "c), será apreciado por ocasião da audiência conciliatória. JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0833635-82.2025.8.15.2001. AUTOR: RAUL PORDEUS CAVALCANTE REU: EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pagamento em Consignação] Vistos, etc. Entendo possível uma composição entre as partes e nos termos art.3º, § 3º do CPC, determino ao cartório a designação de audiência de conciliação, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus advogados. Ressalto que a audiência será realizada na modalidade presencial por este juízo. O pedido de levantamento de valores, formulado na contestação no id.125181363 (letra "c), será apreciado por ocasião da audiência conciliatória. JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de réplica

21/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de réplica

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

30/08/2025, 06:06

Decorrido prazo de RAUL PORDEUS CAVALCANTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:56

Determinada diligência

19/08/2025, 11:03

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:34

Juntada de informação

18/08/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: 1. Depósito do valor incontroverso indicado na inicial, devendo o autor realizá-lo em 5 (cinco) dias; 2. Consignar em juízo as taxas condominiais vincendas, a partir da data de distribuição da ação, em cada vencimento, mediante guias sucessivas, até o deslinde da lide. A falta de depósito pontual da vincenda pode não afastar a mora relativamente àquela prestação. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833635-82.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de emenda à inicial. Quanto à gratuidade, o autor apresentou declaração de hipossuficiência e documentos de renda, suficientes para a concessão (art. 98 do CPC). RAUL PORDEUS CAVALCANTE ajuizou Ação de Consignação em Pagamento em face do EDIFÍCIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT, todos devidamente qualificado. Afirma o autor que há controvérsia sobre o montante de débitos condominiais relativos à unidade 203, arrematada em leilão extrajudicial. Narra que, após tratativas com a administração condominial, o valor global inicialmente indicado foi reprocessado, mas subsistiram cobranças tidas por indevidas. Requer autorização para depósito judicial do valor incontroverso e do valor controrverso. JUntou documentos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 335 do Código Civil admite a consignação quando o credor, sem justa causa, recusa o pagamento ou a quitação. O procedimento está regulado pelos arts. 539 e seguintes do CPC, permitindo-se, inclusive, o depósito das prestações vincendas (art. 541),. Nos autos, há prova documental da divergência de valores, consubstaciadas nas planilhas sucessivamente retificadas e demonstrativos com itens controvertidos, inclusive saldo de acordo extrajudicial reprocessado, além do reconhecimento pelo autor de parcela incontroversa e do pedido expresso de consignação. Tais elementos satisfazem o juízo de admissibilidade da consignação, pois evidenciam dúvida objetiva quanto ao exato quantum debeatur e a disposição do devedor em pagar o que entende devido, com oferta de depósito judicial e de parcelas futuras. Ante o exposto, DEFIRO A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, nos termos dos arts. 335 do CC e 539, 541 e 542 do CPC, e DETERMINO AO CITE-SE o condomínio para, em 15 (quinze) dias (art. 542, II, CPC), levantar o depósito e dar quitação (total ou parcial) ou apresentar contestação, sob pena de revelia quanto à matéria de fato. O levantamento sem ressalvas implicará concordância com o montante e extinção da obrigação na extensão do valor levantado. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:18

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2025, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAUL PORDEUS CAVALCANTE - CPF: 107.154.384-92 (AUTOR).

15/08/2025, 12:00

Recebida a emenda à inicial

15/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:00

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:10

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0833635-82.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO a justiça gratuita em favor do autor. Trata-se de ação de consignação em pagamento com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Raul Pordeus Cavalcante, em face do Edifício Gabriela Teixeira Flat, todos devidamente qualificados, em razão de controvérsia quanto ao valor devido a título de encargos condominiais incidentes sobre a unidade 203 do refer

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 07:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAUL PORDEUS CAVALCANTE (107.154.384-92).

27/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:39

Determinada a emenda à inicial

27/06/2025, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2025, 20:30

Distribuído por sorteio

15/06/2025, 20:30

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 20:03

Decisão

•08/04/2026, 08:53

Decisão

•08/04/2026, 08:53

Despacho

•09/12/2025, 07:26

Despacho

•01/12/2025, 13:58

Despacho

•19/08/2025, 11:03

Decisão

•15/08/2025, 15:18

Decisão

•15/08/2025, 12:00

Decisão

•04/07/2025, 07:06

Decisão

•27/06/2025, 13:39