Procedimento Comum Cível 0837220-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0837220-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837220-45.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUSA DA SILVAREPRESENTANTE: RIVANA ANDREA SOUSA DA SILVA REGIS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento Domiciliar (Home Care), Planos de saúde, Fraldas, Fornecimento de medicamentos, Fornecimento de insumos, Fornecimento de insumos, DIREITO DA SAÚDE, Curativos/Bandagem, Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] Vistos etc. Trata-se de decisão sobre as provas requeridas pelas partes, conforme petições de ID 127167801 e ID 125983964. Ambas requereram a produção de prova pericial médica. A parte autora também pleiteou a produção de prova testemunhal. É o breve relatório. Decido. A controvérsia central do processo reside na necessidade técnica do tratamento domiciliar (home care) para a autora, considerando seu quadro clínico. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por entender desnecessária. A questão a ser resolvida é eminentemente material e técnica, baseada em avaliações médicas, e não em depoimentos. Os documentos médicos juntados já demonstram a condição da paciente. Indefiro, por ora, a realização de perícia médica. Os laudos médicos e demais documentos já anexados aos autos fornecem um panorama robusto da situação de saúde da autora. Para obter os esclarecimentos técnicos necessários, entendo suficiente e mais adequado, neste momento, solicitar o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Diante do exposto: 1. Indefiro a produção de prova testemunhal. 2. Indefiro, por ora, o pedido de realização de perícia médica. 3. Determino a remessa dos autos ao NatJus, para elaboração de nota técnica que responda, com base nos documentos do processo, aos seguintes quesitos: a) Qual o quadro clínico atual da autora e quais as suas necessidades de saúde, considerando as comorbidades descritas (quadro demencial progressivo, mobilidade reduzida, uso de sonda GTT, escaras, etc.)? b) Há indicação clínica para tratamento domiciliar (home care)? Em caso afirmativo, qual a modalidade e a complexidade dos cuidados necessários (assistência domiciliar, internação domiciliar, cuidados de enfermagem contínuos ou pontuais)? c) Os cuidados necessários podem ser prestados em regime ambulatorial, ou a atenção domiciliar é a modalidade mais indicada para a condição da paciente? Após a juntada da nota técnica, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837220-45.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer movida por MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DA SILVA, representada por sua filha curadora, Rivana Andréa Sousa da Silva Regis, em desfavor da Hapvida Assistência Médica S/A, conforme os termos da inicial. Regularizada a representação processual, passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. A autora, idosa, representada por sua curadora, alega ser portadora de diversas comorbidades, como quadro demencial progressivo, mobilidade reduzida, diabetes, doença isquêmica aguda do coração, dentre outras. Argumenta que dois médicos prescreveram "cuidados contínuos" e "home care" em maio de 2025, cuja solicitação de cobertura foi negada pela ré, prestadora do plano de saúde contratado pela demandante. Sustenta que, em junho, foi internada em razão de uma infecção urinária, permanecendo no hospital até o presente momento, motivo pelo qual pugna pela concessão de tutela provisória de urgência, para que a demandada seja compelida a autorizar e custear a internação domiciliar, na modalidade "home care". Analisando detidamente os autos, entendo que o pleito antecipatório não merece acolhimento, ao menos neste momento de análise sumária. É que os laudos médicos que baseiam o pedido formulado pela promovente são de maio de 2025, enquanto a internação hospitalar, como narrado pela própria requerente, deu-se em momento posterior, em junho do corrente ano. Ou seja, a infecção urinária é fato novo em relação às prescrições médicas, não estando abarcada pelas avaliações realizadas pelos profissionais de medicina, além do que o laudo do ID 115420716, embora retrate o quadro clínico da paciente, aponta para a necessidade de cuidados contínuos, mas não especificamente para um tratamento por 'home care'. De toda forma, não há documentação prescrevendo a internação domiciliar com base nas condições de saúde atuais da promovente, o que enfraquece, a princípio, a probabilidade do direito autoral, nos termos do art. 300 do CPC. Considerando que os requisitos são cumulativos, o afastamento de um é suficiente para a rejeição do pedido de tutela. Outrossim, destaca-se que a presente decisão não inviabiliza, no caso de futura modificação da conjuntura fática, com novos elementos probatórios, uma eventual reapreciação do pedido antecipatório. Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Ante a natureza da causa, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, caso as partes manifestem interesse. Cite-se a promovida para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia. P. I. Ciência ao MP. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

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Determinada diligência

Nomeado perito

Juntada de Petição de cota

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(66)