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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

ROBSON LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON COUTINHO DA SILVA

OAB/PB 24424·CPF·Representa: Autor

JAYME CARNEIRO NETO

OAB/PB 17636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ROBSON LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SR. BATISTA REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANCA

Reu

JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

SR. RAMOS SILVA

Reu

SR. PINHEIRO REPRESENTANDO A EMPAER

Reu

MUNICIPIO DE JACARAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 20/02/2025

24/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de União Federal em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:02

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de Sr. RAMOS SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:37

Todas as movimentações(133)

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 20/02/2025

24/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/11/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 09:24

21/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de União Federal em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:02

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de Sr. RAMOS SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de Sr. RAMOS SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:37

Outras Decisões

29/04/2024, 09:37

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2024, 16:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/03/2024 09:00 Vara Única de Jacaraú.

21/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:13

Juntada de Ofício

09/02/2024, 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/03/2024 09:00 Vara Única de Jacaraú.

09/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:03

Juntada de Certidão

30/10/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2023 10:20 Vara Única de Jacaraú.

30/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de mandado

03/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de mandado

25/09/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 09:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2023 10:20 Vara Única de Jacaraú.

20/09/2023, 09:15

Outras Decisões

12/09/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 21:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de Sr. RAMOS SILVA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de Sr. RAMOS SILVA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de Sr. PINHEIRO REPRESENTANDO A EMPAER em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de Sr. BATISTA REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de mandado

10/05/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de mandado

05/05/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de mandado

04/05/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de mandado

04/05/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de mandado

04/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 20:45

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:06

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:01

Decorrido prazo de Sr. RAMOS SILVA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de Sr. BATISTA REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de Sr. PINHEIRO REPRESENTANDO A EMPAER em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:34

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de Sr. BATISTA REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de Sr. RAMOS SILVA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de Sr. PINHEIRO REPRESENTANDO A EMPAER em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 11:26

Juntada de mandado

16/05/2022, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 11:20

Juntada de mandado

16/05/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 11:16

Juntada de mandado

16/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de cota

04/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:52

Publicado Edital em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Jacaraú - Vara Única. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800784-06.2021.8.15.1071. Ação: Usucapião. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ROBSON LUCAS DOS SANTOS, ficando CITADO os réus interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, no prazo de

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Jacaraú - Vara Única. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800784-06.2021.8.15.1071. Ação: Usucapião. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ROBSON LUCAS DOS SANTOS, ficando CITADO os réus interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, no prazo de

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Jacaraú - Vara Única. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800784-06.2021.8.15.1071. Ação: Usucapião. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ROBSON LUCAS DOS SANTOS, ficando CITADO os réus interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, no prazo de

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:10

Juntada de informações prestadas

11/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 11:09

Juntada de ofício

16/12/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:24

Juntada de Ofício

02/12/2021, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 08:13

DESPACHO

•19/04/2023, 20:45

DESPACHO

•19/04/2023, 20:45

DESPACHO

•12/09/2023, 21:51

DESPACHO

•12/09/2023, 21:51

DESPACHO

•29/04/2024, 09:37

DESPACHO

•29/04/2024, 09:37

DESPACHO

•09/09/2024, 16:32

DESPACHO

•09/09/2024, 16:32

SENTENÇA

•20/01/2025, 17:57

SENTENÇA

•20/01/2025, 17:57