Procedimento Comum Cível 0800327-46.2025.8.15.0161 - TJPB

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ELIAS FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800327-46.2025.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOSE ELIAS FILHO contra BANCO PAN, pelos motivos declinados na inicial. Após sentença de mérito, o requerente pediu a desistência do processo (id. 114730724). É breve relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, observo que a parte demandada pediu arguiu em preliminar a extinção do processo sem resolução do mérito, alegando defeito processual. Assim, entendo que eventual insurgência contra a extinção sem resolução por motivo distinto – a desistência – tratar-se-ia de verdadeiro comportamento contraditório, pelo que reputo desnecessária a sua intimação para manifestação acerca da extinção prematura. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas e honorários pela requerente cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ELIAS FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800327-46.2025.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOSE ELIAS FILHO contra BANCO PAN, pelos motivos declinados na inicial. Após sentença de mérito, o requerente pediu a desistência do processo (id. 114730724). É breve relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, observo que a parte demandada pediu arguiu em preliminar a extinção do processo sem resolução do mérito, alegando defeito processual. Assim, entendo que eventual insurgência contra a extinção sem resolução por motivo distinto – a desistência – tratar-se-ia de verdadeiro comportamento contraditório, pelo que reputo desnecessária a sua intimação para manifestação acerca da extinção prematura. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas e honorários pela requerente cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:48

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800327-46.2025.8.15.0161 DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para, em 15 (quinze) dias, especificar, justificando, as provas que pretendem produzir. Não havendo especificação, venham-me os autos conclusos para sentença. Dou a este despacho força de expediente de intimação. Cumpra-se. CUITÉ (PB), (data e assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

25/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de réplica

06/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/02/2025, 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ELIAS FILHO - CPF: 036.316.594-07 (AUTOR).

03/02/2025, 15:00

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

03/02/2025, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 00:04

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 00:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FILHO em 26/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Expediente em 08/07/2025.

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