Interdição/Curatela 0800844-55.2019.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

JULIO RAFAEL CANDIDO FERNANDES

CPF

Autor

JUNIOR DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JULIO RAFAEL CANDIDO FERNANDES

CPF

Autor

JUNIOR DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JAQUELINE CRUZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JUNIOR DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

ROMERO BENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL CANDIDO FERNANDES em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de cota

31/05/2023, 21:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Juntada de ofício

26/05/2023, 08:53

Juntada de ofício

22/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:17

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:02

Publicado Edital em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800844-55.2019.8.15.0551. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA Vara Única de Remígio - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JUNIOR DOS SANTOS FERNANDES, brasileiro, divorciado, incapaz, inscrito no CPF sob o nº 007.819.864-00, residente e domiciliado na Rua Manoel Bento Cavalcante, s/n, 1º andar, Centro,

16/05/2023, 00:00

Juntada de Mandado

15/05/2023, 09:21

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

15/05/2023, 09:18

Expedição de Edital.

15/05/2023, 07:50

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL CANDIDO FERNANDES em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de cota

31/05/2023, 21:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Juntada de ofício

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2019, 16:41

DESPACHO

•06/09/2019, 17:23

26/05/2023, 08:53

Juntada de ofício

22/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:17

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:02

Publicado Edital em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800844-55.2019.8.15.0551. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA Vara Única de Remígio - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JUNIOR DOS SANTOS FERNANDES, brasileiro, divorciado, incapaz, inscrito no CPF sob o nº 007.819.864-00, residente e domiciliado na Rua Manoel Bento Cavalcante, s/n, 1º andar, Centro,

16/05/2023, 00:00

Juntada de Mandado

15/05/2023, 09:21

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

15/05/2023, 09:18

Expedição de Edital.

15/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:24

Juntada de Petição de cota

28/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:41

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:30

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de JULIO RAFAEL CANDIDO FERNANDES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:27

Juntada de Termo de Curatela Provisório

11/11/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2022, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/11/2022, 12:26

Conclusos para despacho

31/10/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 08:35

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de ROMERO BENTO DOS SANTOS em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:19

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:39

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 09:47

Juntada de Ofício

14/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de Cota-2022-0000297385.pdf

04/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:21

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:05

Juntada de ofício

02/02/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:11

Juntada de documento de comprovação

27/01/2022, 11:10

Juntada de Ofício

27/01/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:16

Juntada de documento de comprovação

02/12/2021, 14:15

Juntada de Ofício

02/12/2021, 14:05

Juntada de Ofício

28/09/2021, 15:00

Juntada de Ofício

28/09/2021, 14:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/07/2021 11:30 Vara Única de Remígio.

21/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:11

Juntada de informação

02/06/2021, 13:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/07/2021 11:30 Vara Única de Remígio.

02/06/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:30

Decorrido prazo de JUNIOR DOS SANTOS FERNANDES em 06/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:06

Deferido o pedido de

20/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de cota

19/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 08:46

Conclusos para despacho

18/01/2021, 08:37

Juntada de laudo pericial

18/01/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:14

Juntada de Certidão

10/11/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:59

Juntada de Mandado

03/11/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 13:05

Conclusos para despacho

14/10/2020, 21:52

Juntada de Petição de cota

31/08/2020, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:00

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:05

Juntada de Certidão

28/07/2020, 13:01

Decorrido prazo de Centro de Referência da Assistência Social-CRAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de certidão

04/06/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:10

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:28

Decorrido prazo de JUNIOR DOS SANTOS FERNANDES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 17:23

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 16:41

DESPACHO

•16/03/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 10:50

DESPACHO

•31/07/2020, 14:00

DESPACHO

•21/10/2020, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:59

DESPACHO

•18/01/2021, 08:46

DESPACHO

•20/04/2021, 15:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2021, 11:23

DESPACHO

•26/05/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 11:11

DESPACHO

•16/02/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 09:47

Todos os documentos(26)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2019, 16:41

DESPACHO

•06/09/2019, 17:23

DESPACHO

•16/03/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 10:50

DESPACHO

•31/07/2020, 14:00

DESPACHO

•21/10/2020, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:59

DESPACHO

•18/01/2021, 08:46

DESPACHO

•20/04/2021, 15:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2021, 11:23

DESPACHO

•26/05/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 11:11

DESPACHO

•16/02/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 09:47

DESPACHO

•31/05/2022, 11:19

DESPACHO

•07/06/2022, 16:04

DESPACHO

•20/07/2022, 12:02

DESPACHO

•13/08/2022, 10:55

DESPACHO

•14/10/2022, 09:57

DECISÃO

•04/11/2022, 12:26

DESPACHO

•16/02/2023, 19:30

DESPACHO

•16/02/2023, 19:30

DESPACHO

•03/03/2023, 10:34

SENTENÇA

•21/03/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 09:17