Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802827-75.2020.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.071,31

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São José de Piranhas TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

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SOLON MONTEIRO LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO CESAR SOARES LIMA

OAB/PB 16448·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de SOLON MONTEIRO LOPES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:56

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:55

Juntada de RPV

12/03/2026, 14:53

Juntada de RPV

12/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de SOLON MONTEIRO LOPES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:59

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:17

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de SOLON MONTEIRO LOPES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:56

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 18:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:55

Juntada de RPV

12/03/2026, 14:53

Juntada de RPV

12/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de SOLON MONTEIRO LOPES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:59

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:17

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:01

Juntada de RPV

13/02/2026, 09:58

Juntada de RPV

13/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2025, 08:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2025, 18:54

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0802827-75.2020.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao An

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:16

Processo Desarquivado

14/05/2025, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:29

Determinado o arquivamento

07/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:38

Juntada de certidão de prevenção

29/01/2025, 07:46

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de SOLON MONTEIRO LOPES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de SOLON MONTEIRO LOPES em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2021, 15:55

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de SOLON MONTEIRO LOPES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

24/05/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 07:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/04/2021 09:40:00 SALA VIRTUAL.

13/04/2021, 08:42

Audiência 12/04/2021 09:40 realizada para Vara Única de São José de Piranhas #Não preenchido#.

13/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2021, 22:03

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de SOLON MONTEIRO LOPES em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:39

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2021, 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2021 09:40 Vara Única de São José de Piranhas.

01/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 09:20

Conclusos para decisão

10/02/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/02/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 14:40

Despacho

•07/02/2025, 10:40

Acórdão

•25/11/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:02

Despacho

•02/03/2023, 20:39

Despacho

•26/02/2023, 20:43

Outros Documentos

•24/02/2023, 17:12

Decisão

•11/07/2022, 17:23

Despacho

•26/03/2022, 11:07

Sentença

•23/11/2021, 11:49

Sentença

•10/11/2021, 15:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/11/2025, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 14:40

Despacho

•07/02/2025, 10:40

Acórdão

•25/11/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:02

Despacho

•02/03/2023, 20:39

Despacho

•26/02/2023, 20:43

Outros Documentos

•24/02/2023, 17:12

Decisão

•11/07/2022, 17:23

Despacho

•26/03/2022, 11:07

Sentença

•23/11/2021, 11:49

Sentença

•10/11/2021, 15:18

Documento Jurisprudência

•10/09/2021, 15:57

Decisão

•24/05/2021, 11:05

Documento Jurisprudência

•05/03/2021, 15:15

Despacho

•27/02/2021, 09:20

Documento Jurisprudência

•27/11/2020, 14:19