Apelação Cível 0803185-40.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CIBELLY CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/06/2021, 15:57

Baixa Definitiva

08/06/2021, 15:57

Transitado em Julgado em 31/05/2021

08/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de Município de Santa Rita em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de CIBELLY CORREIA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:31

Conhecido o recurso de CIBELLY CORREIA DOS SANTOS - CPF: 010.349.754-47 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2021, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021, 21:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:02

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/06/2021, 15:57

Baixa Definitiva

08/06/2021, 15:57

Transitado em Julgado em 31/05/2021

08/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de Município de Santa Rita em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de CIBELLY CORREIA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 21:07

DESPACHO

•19/02/2021, 10:02

11/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:31

Conhecido o recurso de CIBELLY CORREIA DOS SANTOS - CPF: 010.349.754-47 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2021, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021, 21:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/02/2021, 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2020, 15:23

Juntada de Certidão

08/11/2020, 23:48

Juntada de certidão

08/11/2020, 23:48

Conclusos para despacho

08/11/2020, 23:48

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 14:11

Recebidos os autos

06/11/2020, 14:11

DESPACHO

•14/12/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 14:41

SENTENÇA

•05/07/2020, 16:16

DESPACHO

•21/04/2020, 03:00

DESPACHO

•04/12/2017, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2017, 11:13

DESPACHO

•13/12/2016, 15:40