Apelação Cível 0805392-41.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 268.916,59

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MIGUEL GUSTAVO DA SILVA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Autor

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MIGUEL GUSTAVO DA SILVA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/08/2025, 12:52

Baixa Definitiva

24/08/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de MIGUEL GUSTAVO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:25

Conhecido o recurso de MIGUEL GUSTAVO DA SILVA (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 13:38

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/08/2025, 12:52

Baixa Definitiva

24/08/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de MIGUEL GUSTAVO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 10:25

DESPACHO

•26/03/2025, 13:38

08/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:25

Conhecido o recurso de MIGUEL GUSTAVO DA SILVA (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:58

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2025, 08:40

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:37

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 11:17

DESPACHO

•09/01/2025, 12:48

DECISÃO

•19/12/2024, 10:24

DESPACHO

•31/07/2024, 15:15

DESPACHO

•31/07/2024, 11:32

SENTENÇA

•03/05/2024, 10:12

SENTENÇA

•26/04/2024, 14:18

SENTENÇA

•09/01/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 10:36

SENTENÇA

•08/08/2022, 23:31

SENTENÇA

•08/08/2022, 23:29

SENTENÇA

•27/07/2022, 14:40

DECISÃO

•07/02/2022, 08:58

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 10:25

DESPACHO

•26/03/2025, 13:38

DESPACHO

•09/01/2025, 12:48

DECISÃO

•19/12/2024, 10:24

DESPACHO

•31/07/2024, 15:15

DESPACHO

•31/07/2024, 11:32

SENTENÇA

•03/05/2024, 10:12

SENTENÇA

•26/04/2024, 14:18

SENTENÇA

•09/01/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 10:36

SENTENÇA

•08/08/2022, 23:31

SENTENÇA

•08/08/2022, 23:29

SENTENÇA

•27/07/2022, 14:40

DECISÃO

•07/02/2022, 08:58

DECISÃO

•08/11/2021, 21:18

DECISÃO

•26/11/2020, 15:11

DECISÃO

•14/09/2020, 15:59

DESPACHO

•14/08/2019, 09:38

DESPACHO

•26/06/2019, 16:13

DESPACHO

•22/05/2019, 08:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2019, 21:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2019, 21:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2019, 21:23